skip to main |
skip to sidebar
Resumo e comparação dos programas dos candidatos às Eleições Autárquicas de Lisboa, de 2009
Sobre Lisboa 2009
Comentários e sugestões
9 comentários:
Na questão da reabilitação urbana, a questão dos incentivos e penalizações através dos impostos é central. Afinal, como é sabido, a esmagadora maioria dos fogos de Lisboa são propiedade privada.
A direita promete menos impostos para quem faça obras. O Bloco e o PCP clamam por agravamentos aos fogos devolutos.
A verdade é que a autonomia fiscal dos municipios é muito reduzida. Os benefícios e agravamentos estão definidos na Lei aprovada pela Assembleia da República e as câmaras têm pouca margem de manobra.
Em sede de IMI, os municipios podem majorar ou minorar apenas até 30% a taxa e têm de definir territorialmente a área a majorar (não podendo destinguir fogo a fogo). Depois, no âmbito da nova legislação aprovada pelo governo sobre benefícios fiscais à reabilitação (IVA, IRC, IMI, IMT) os municipios - uma vez mais - apenas podem indicar (para posterior aprovação governamental) a "área de recuperação urbana" que estará abrangida por estes benefícios fiscais.
Aparece em algum programa que alterações às "áreas de recuperação urbana" devem ser feitas pela câmara? Porque é nessa área e não noutras que a Câmara pode mexer.
Quanto aos agravamentos de IMI para prédios devolutos, eles estão estabelecidos tamém através de Lei da AR: Passa para o dobro. Acontece que nenhum municipio está a cobrar em dobro o IMI dos devolutos. Não só pela dificuldade em provar que esse prédio está realmente devoluto, mas também porque normalmente os IMIs desses prédios estão de tal forma desactualizados que a maioria das vezes pagam uma dúzia de euros por ano. Assim, pouco incentivo tem o município em ir atrás de uma receita tão escassa.
Definitivamente o problema da reabilitação urbana já está na agenda de todos os partidos.
Assim sendo, porque é que nunca passa de desígnio a realidade? O que falta? Quanto falta?
Idéias e soluções todos nós temos uma ou duas ... mãos cheias delas, o problema é a falta de verba no orçamento municipal para passar das palavras aos actos.
A degradação do edificado de Lisboa está intimamente ligada aos 46 anos de congelamento de rendas. Os inquilinos não pagam rendas de jeito e os proprietários não fazem obras nas casas. É uma estranha relação de pseudo-surdos que já dura 20 anos.
Recentemente a AR aprovou o novo regime jurídico da reabilitação urbana, um interessante diploma mas com algumas falhas que espero sejam corrigidas antes da publicação.
Foram criados novos instrumentos de actuação - "venda forçada", "arrendamento forçado", para além dos já existentes -"posse administrativa/obra coerciva" e "posse administrativa/expropriação".
Meios para trabalhar não faltarão, falta no entanto o malfadado dinheiro. Os municípios não o têm e o mercado imobiliário está em baixa, o que afasta os privados/particulares.
De acordo com estudos do sector, o custo do m2 em obras de reabilitação é de € 1.000 enquanto que em obra "nova" é de € 800. A estes valores some-se o realojamento / indemnização dos inquilinos, licenças, fiscalização, etc.
Não é um negócio aparentemente muito apetecível.
O orçamento do Estado central não dá para tudo e mais impostos para os municípios não será razoável numa altura em que se vai voltar a governar de olho no défice com a espada de Bruxelas sobre o pescoço.
Nesse aspecto, apenas a coligação "Lisboa com Sentido" apresenta uma ténue idéia de financiamento para a reabilitação urbana, as outras forças partidárias ficam-se pelo acertado diagnóstico e uma manifestação de boas intenções de ãmbito burocrático.
Não tenhamos ilusões. Os benefícios fiscais não são suficientes e nenhum proprietário se vai endividar para receber mais "zero-virgula-não-sei-quantos- porcento" de IMI ou uma palmadinha nas costas por ser bom rapaz.
Cá para mim, isto só lá vai com alguma criatividade, utilizando soluções inovadoras que passem pela rentabilização de telhados e fachadas para, por exemplo, exploração de energia solar ou mesmo publicidade.
A diminuição ou suspensão do número de licenças de construção nova em Lisboa também poderia potenciar uma maior procura pelo mercado da reabilitação.
Existem ainda dois motivos pelos quais é dificil reabilitar o edificado privado em propriedade horizontal. Um é devido ao excessivo numero de fracções devolutas por prédio e cujos proprietários nem sequer pagam as quotas do condomínio quanto mais as obras. Se já dificil suportar a nossa quota parte quanto mais a dos proprietários que são ausentes.
Outra é a utilização abusiva de fracções de habitação para fins diversos da sua função habitacional. Apesar de parecer que é positivo, porque ao menos não estão abandonadas, na verdade, produzem um desgaste muito maior das partes comuns, sem qualquer espécie de contrapartidas e com o agravante de, sendo um local de trabalho, muitas vezes arrendado, o cuidado e a motivação para a comparticipação de obras não é igual ao de um condómino residente.
No Planeamento, todos estão de acordo que a revisão do PDM deverá terminar - nada de novo, e aliás era algo que já seria óbvio, qualquer que fosse a força eleita.
Na Reabilitação Urbana, dever-se-ia intervir com prioridade nas zonas de maior risco sísmico. Pena que nenhuma das forças faça referência a esta realidade de Lisboa.
O Bloco tem criticado muito o actual executivo por estar a "fazer a discussão do PDM à porta fechada". "O executivo presidido por António Costa foi incapaz de lançar um processo de revisão do PDM participado e monitorizado pela opinião pública". Etc, etc. O BE tem portanto tem a originalidade, face às outras candidaturas, de defender a "discussão pública do PDM".
Essa proposta é de uma generosidade comovente. Percebe-se a léguas que é feita por quem não sabe do que está a falar. O PDM é um documento essencialmente técnico que é feito na esmagadora maioria das câmaras (nomeadamente em Salvaterra de Magos) com recurso a empresas e entidades externas ao município.
Felizmente aqui em Lisboa temos meios para fazê-lo com os nossos próprios meios e têm havido a nível de todos os serviços com competências nesse âmbito dezenas de reuniões de trabalho em torno do PDM, para além de algumas sessões públicas, também elas técnicas, viradas para grupos profissionais.
O que o Bloco deve querer não é a discussão pública do PDM, mas sim a discussão pública de uma estratégia para a cidade. É a definição política dessa estratégia que poderá influenciar o PDM. Mas isso é a discussão da Carta Estratégica de Lisboa, que é outro assunto. Ou, em ultima análise, é o próprio debate eleitoral que se está a travar para a câmara de Lisboa. Debate que tem sido tão fraco, tão fraco, tão fraco, que apesar de tudo, a existência deste blog, e a qualidade da maior parte dos poucos comentários, evidencia-se pela positiva.
Pelos vistos, ninguém do BE foi ao site da CML, onde existe uma área exclusiva para a revisão do PDM, com oportunidade de participação.
Eu me considero um cidadão interessado mas confesso, não tenho paciência para ler os documentos do PDM porque são muito técnicos (e não podiam deixar de ser).
O programa do BE, na área da reabilitação urbana era muito inovador há 300 anos atrás. Todas as soluções propostas já existem ou já se fazem e se não se fazem é porque não há verba para tal.
A Autarquia sempre pôde tomar posse administrativa de casas degradadas e/ou devolutas, mas não se aventura porque não tem capacidade financeira.
A autarquia sempre pôde criar uma bolsa de arrendamento, mas para arrendar, tem de fazer obras; lá voltamos à questão do dinheiro.
O problema da reabilitação é a ausência de dinheiro e não de soluções. O grande contributo está em encontrar novas formas de financiamento da reabilitação e não em como fazer.
Quanto à estratégia para Lisboa, também não é necessário inventar muito, a Carta Estratégica 2010-2024 já apresentou algumas boas medidas que devem ser implementadas. Se é a estratégia ideal, não sei, mas é um começo.
Sobre a Reabilitação Urbana e pegando no que diz o Luis Alexandre, dando-lhe uma volta diferente:
O Luis tem toda a razão em dizer que é essencialmente um problema de financiamento. Hoje a legislação das SRUs já permite o municipio dizer como é que quer que determinada área seja recuperada e obrigar o proprietário a fazer obras. A Lei prevê também que o municipio possa tomar posse do prédio e realizar essas obras e depois arrendar ou vender, no fundo um pouco como propõe o BE... O problema, como aponta, é sobretudo de financiamento. Financiamento para a realização das obras e, antes, para o processo de exprorpriação.
A forma como o BE resolve esse problema (e aliás vamos encontrar propostas semelhantes no programa do PS e da CDU), é contar com a intervenção do Governo, para um Programa de Reconstrução Urbana - uma espécie de "PER para a Reabilitação" como já referiu Luis Fazenda.
Podemos dizer que esta proposta depende inteiramente do Governo central, da sua vontade em canalizar recursos para esta área da economia e para esta cidade, da sua vontade em fazer investimento público desta forma, em vez de estar a gastar dinheiro noutras coisas, ou em vez de estar "obcecado" em cumprir o Pacto de Estabilidade... Mas a verdade é que para grandes males, grandes remédios e a situação de degradação urbana da cidade e a debelidade estrutural das finanças do municipio (que não tem quase dinheiro para investimentos), obriga a que seja o Governo a intervir, ou que se mude a Lei do financiamento das autarquias, ou que se faça qualquer coisa...
Acho portanto muito positivo que se crie este concenso de que (1) as questões da reabilitação passam por uma forte intervenção do Estado/municipio, com "mão forte", obrigando a fazer obras e tomando posse dos edificios, quando necessário (2) tal operação exige financiamentos avultados que vão obrigar a um especial financiamento/endividamento do Estado/municipio.
Não vejo outra solução para cortar este ciclo vicioso de degradação e iniciar um novo, virtuoso, em que a certa altura são os proprietários que passam a ter o interesse de se endividarem/financiarem, para também recuperarem e valorizarem os seus edifícios, acompanhando o movimento de regeneração que se está a dar naquele bairro.
Ao mesmo tempo, este ciclo virtuoso de revitalização da capital/centro da AML, funcionará como desincentivo a que nos subúrbuios continuem a crescer prédios como cogumelos. Se tudo correr mesmo bem, pode-se dar mesmo um fenómeno de perca de dinamismo de concelhos como Loures, Sintra, etc... Será uma boa altura para mudar a Lei das Finanças Locais, premiando os municipios que pararam com a construção nova e dão prioridade, por exemplo, a projectos de recuperação do património edificado e natural do seu concelho.
A proposta de Santana de extinguir a Gebalis e vender os fogos aos inquilinos é muito boa e vai dar-lhe a vitória.
Ninguém gosta do seu senhorio. Tudo o que está mal em casa é culpa do senhorio que ainda por cima é o dono da casa que é nossa! Os moradores da habitação social sonham em um dia comprarem a sua casa. Não só porque a câmara as vende muito baratas, mas porque querem ter qualquer coisa de seu, como têm os outros portugueses. Uma casinha para dar aos filhos e tal. Um verdadeiro sucesso! Os bairros sociais em peso vão votar no homem! O pior é o day after. A câmara sem habitação. Bairros inteiros na posse de pessoas com poucos meios de subsistência, quanto mais com meios de mandar arranjar um elevador, pintar uma fachada, pagar um seguro… Aliás, vai ser bonito ver aquelas reuniões de condomínio. Santana vai ganhar e depois é que vai ser divertido
Em resposta ao B Aranda.
Acho boa a idéia do tal PER para a Reabilitação.
Penso que no âmbito do QREN era capaz de ser possível canalizar parte dos fundos do programa "Política das Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana", para se montar um programa de financiamento à reabilitação.
Aliás, tenho estado a rascunhar um documento (coisa muito simples) que ei de tentar validar com pessoas do sector, só para ver se não se trata de nenhum disparate.
Penso que a maior lacuna neste momento é o financiamento das obras em partes comuns dos prédios urbanos (situação que acarreta a degradação das fracções autónomas) e era nesse sentido que acho que se devia intervir, na medida em que apena existe o RECRIPH, que tem alguns condicionantes de elegibilidade e uma taxa de comparticipação de apenas 20%.
Naturalmente a intervenção do Governo Central teria de ser no sentido de montar uma operação a nível Nacional.
Luís Alexandre
Queria desde já valorizar a discussão ponderada e informada aqui desenvolvida.
A reabilitação não se trata apenas de um custo, trata-se sim de incentivar um modelo de desenvolvimento sustentavel.
Reabilitar é também preservar as marcas históricas e culturais de um espaço, resultando daí a sua valorização económica, social e ambiental.
Para de uma vez por todas se lhe dar a importância devida tem de se ultrapassar ou minimizar os obstáculos que a condicionam. E para grandes males, grandes remédios. Especificando para o caso de Lisboa, não devia ser licenciada construção nova sem uma complementar reabilitação de edifícios críticos em zonas centrais da cidade. Veja-se o mau exemplo mais que evidente da construção de uma nova "cidade" que é a Alta de Lisboa. Muito bem, que exista mercado para apartamentos "novos" no concelho de Lisboa, mas então que se obrigue o promotor a, por cada m2 de construção nova nessa zona, reabilitar/explorar um m2 em zona crítica do centro da cidade. Existem publicos para ambos os mercados, mas a cidade é que não funciona se a sua nova população se dispersa pela periferia. Uma cidade funcional, reabilita o centro, utiliza as infrastruturas existentes (transportes, esgotos, água, electricidade, serviços), em vez de promover a desertificação do centro, em favor da dispersão da população por zonas virgens da periferia.
Esperemos que a todos os níveis (planeamento, licenciamento, arrendamento, fiscalidade, incentivos) os novos executivos municipal e governamental passem a olhar a reabilitação com o enquadramento e a urgência e devida.
Enviar um comentário